Na tarde desta quinta-feira (1º), o proprietário da loja já havia retirado a placa.
José Aparecido/TV Morena
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) recomendou que uma loja de artigos eletrônicos localizada na avenida Mato Grosso, em Campo Grande, retirasse uma placa com uma mensagem contra eleitores do Partido dos Trabalhadores (PT). A recomendação foi expedida na quarta-feira (30), após o órgão instaurar uma Notícia de Fato para apurar o caso.
Estava escrito na placa: "Tenho nojo de petistas, que se f#d@". Na tarde desta quinta-feira (1º), o proprietário da loja já havia retirado o material.
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Segundo o MPT, a Notícia de Fato é a etapa inicial da apuração, na qual o Ministério Público reúne e analisa os primeiros elementos para verificar se há fundamento para sua atuação. Após essa análise, o MPT expediu a recomendação à empresa.
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Entre os fundamentos legais citados no documento está o artigo 5º da Constituição Federal, que garante o direito à propriedade, mas estabelece que ele deve atender à sua função social. A recomendação também cita que a lei deve punir qualquer discriminação que atente contra direitos e liberdades fundamentais.
MPT recomenda medidas contra discriminação política
No documento, o Ministério Público do Trabalho orienta a empresa a não adotar, incentivar, admitir ou tolerar condutas discriminatórias motivadas por opinião, convicção, orientação ou posicionamento político-ideológico de trabalhadores, trabalhadoras ou candidatos a emprego.
A empresa também foi orientada a adotar medidas para preservar um ambiente de trabalho compatível com os princípios da dignidade da pessoa humana, cidadania, pluralismo político, igualdade de oportunidades e não discriminação.
Segundo a recomendação, as orientações devem ser divulgadas internamente a todos os trabalhadores e ocupantes de cargos de chefia.
O MPT recomendou ainda a retirada imediata da placa, classificada no documento como "atentatória dos direitos fundamentais supra referidos e que vicia o meio ambiente de trabalho".
Empresa deve responder ao MPT
A empresa foi orientada a informar ao Ministério Público do Trabalho, no prazo de 48 horas a partir do recebimento da recomendação, quais providências foram adotadas para cumprir as medidas.
A recomendação faz parte da apuração inicial do MPT-MS e não representa, por si só, uma decisão judicial sobre o caso.
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