O Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal de Chapadão do Sul/MS está desenvolvendo uma ação de orientação e atendimento à população voltada à consulta de possíveis valores de Imposto de Renda retidos na fonte e que possam ser restituídos aos contribuintes.

A iniciativa está relacionada à restituição de valores para contribuintes que tiveram Imposto de Renda retido na fonte e, em determinadas situações, não estavam obrigados a apresentar a Declaração de Ajuste Anual. O objetivo é ampliar o acesso à informação e evitar que pessoas deixem de receber valores aos quais possam ter direito por desconhecimento dos procedimentos previstos na legislação.

Consulta dos últimos cinco exercícios
Durante o atendimento, são realizadas consultas referentes aos últimos cinco exercícios para verificar se houve retenção de Imposto de Renda na fonte.

Quando identificada uma situação em que o contribuinte possa ter direito à restituição, o PAV presta orientação e, quando necessário, auxilia na elaboração e transmissão da declaração pelos canais oficiais da Receita Federal. O atendimento também pode acompanhar o processamento da declaração até eventual restituição dos valores.

A análise é individual e depende da situação de cada contribuinte e do atendimento aos requisitos legais. Por isso, a orientação é que aqueles que tenham dúvidas sobre possíveis retenções procurem o atendimento para realizar a consulta.

Atendimento
A ação também tem caráter de educação fiscal e busca facilitar o acesso da população às informações relacionadas aos seus direitos como contribuinte. Segundo o projeto, a iniciativa pretende garantir que valores eventualmente retidos na fonte possam ser restituídos aos seus legítimos titulares quando preenchidos os requisitos legais.

O atendimento é realizado pelo PAV da Receita Federal de Chapadão do Sul, localizado na Avenida Onze, nº 1045, no Centro, junto à SEDEMA.

Para orientações e agendamento, o contato informado para o atendimento é (67) 99836-5893.

A recomendação é que o contribuinte procure o PAV para uma análise individual de sua situação e verificação de eventual direito à restituição.

Fale com a Ouvidoria Municipal
A Prefeitura de Chapadão do Sul mantém canais permanentes para que a população registre sugestões, solicitações, reclamações, elogios e denúncias, contribuindo para o aperfeiçoamento dos serviços públicos. ?? 0800 999 2080 ? WhatsApp: (67) 99987-8600   ? E-mail: [email protected]