Justiça determina que antigos patrões paguem indenização de R$ 690 mil a Madalena Gorgiano Sindicatos e movimentos se manifestaram nos últimos dias em Mato Grosso do Sul contra a possível nomeação de Dalton Cesar Milagres Rigueira, aprovado em 1º lugar no concurso do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS). O professor ainda não tomou posse do cargo e não há informações sobre data prevista. Dalton foi condenado por manter Madalena Gorgiano em situação de escravidão por quase 40 anos. A mulher trabalhou como diarista na casa da família Milagres Rigueira desde os 8 anos, em Patos de Minas (MG), e foi resgatada em 2020. ? Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp Como pena, Dalton e sua família foram condenados pela Justiça Federal de Minas Gerais a 14 anos de prisão, além de multas e indenizações de quase R$ 1,3 milhão. À época do resgate de Madalena, Dalton era professor em uma universidade particular em Patos de Minas e foi demitido. Em 2025, ele foi aprovado para docente na área de Ciências Agrárias, no campus de Coxim do IFMS. Desde então, a nomeação de Dalton, que ainda não ocorreu, vem sendo questionada por sindicatos e movimentos sociais. O Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul disse por meio de nota que a nomeação de Dalton é inadmissível. Leia a íntegra mais abaixo. O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-MS) manifestou apoio à comunidade acadêmica nos encaminhamentos do caso, para que Dalton não tome posse do cargo Leia a íntegra mais abaixo. O g1 não localizou o contato da defesa de Dalto Cesar Milagres Rigueira. A reportagem entrou em contato com o IFMS, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. ??Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condenados aprovados em concurso público têm direito a nomeação, desde que não haja incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido. De acordo com o advogado Igor Santos, ainda não há norma específica proibindo contratação de pessoas condenadas pelo crime de situação análoga à escravidão, mas a proibição poderia constar no edital de seleção. "Claro que o edital poderia prever algum tipo de conduta social ética como pré-requisito para assunção do cargo e você vai ver muitas pessoas defendendo que a condenação, ainda que anterior, por esse crime impediria por conta das normativas que regem a administração pública. Especialmente a federal, que é onde você vai encontrar um corpo normativo mais forte", explica. LEIA TAMBÉM Professor que manteve Madalena Gordiano em situação análoga à escravidão entra na Lista Suja do Trabalho Escravo Relembre o caso O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro pessoas da família Milagres Rigueira pelo crime de trabalho escravo em Patos de Minas. Eles foram acusados de manter Madalena Gordiano, resgatada em novembro de 2020, em situação análoga à escravidão por quase 40 anos. A denúncia do MPF é contra Dalton César Milagres Rigueira, a esposa e as duas filhas. Além do crime de trabalho escravo, os acusados também irão responder por violência doméstica e três deles por roubo. O resgate de Madalena ocorreu em Patos de Minas, após 38 anos em condição análoga à escravidão foi mostrado no Fantástico. Ela trabalhou desde os 8 como diarista, sem registros e outros direitos. Desde então, ela se transformou em um dos rostos mais conhecidos na luta contra o trabalho escravo doméstico no Brasil. O que diz o Movimento Negro O Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul se manifestou em nota e disse que repudia a nomeação de Dalton e não aceita que ele tome posse em "nenhuma instituição de ensino". Leia a íntegra: O Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro de Mato Grosso do Sul, fundado em novembro de 2002, vem, por meio desta nota, manifestar veemente reprovação à nomeação do senhor Dalton Cesar Milagres Riqueira para o cargo de professor no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, unidade de Coxim. Dalton Cesar Milagres Riqueira foi condenado a 14 anos e 7 meses de prisão por manter escravizada Madalena Gordiano em Patos de Minas. Madalena Gordiano, mulher negra, submetida desde os 8 anos à situações degradantes, humilhantes, desumanas, totalizando 39 anos de violações de seus direitos praticados por Dalton Cesar Milagres Riqueira e seus familiares, sendo resgatada somente em 2020. A escravidão é considerada um crime contra a humanidade pela ONU. Sendo que o Brasil é signatário de tratados importantes que combatem todas as formas de discriminação, tortura e violência contra mulher. É inadmissível que o Governo através do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul-IFMS, aceite em seu quadro de servidores, pessoas que praticaram crimes contra a humanidade, crimes contra mulher. O poder público através de suas instituições tem um dever moral para com a sociedade, devendo manter a seriedade e respeitabilidade, atendendo a população seguindo os princípios que regem nossa Constituição cidadã e tratados que foram ratificados, não se pode normalizar crimes como os praticados por Dalton Cesar Milagres Riqueira e seus familiares. A sociedade sul-mato-grossense e com os estudantes do IFMS merecem respeito! A população afro-sul-mato-grossense ultrapassa 54% e em nome desta população e de todos que repudiam o racismo, a tortura, a violência contra mulher e o desrespeito aos direitos humanos, reafirmamos: Não aceitaremos que Dalton Cesar Milagres Riqueira tome posse em nenhuma instituição de ensino, em nenhum serviço que seja remunerado pelo poder público, ou seja, pelo dinheiro dos nossos impostos. O que diz o Sindicato dos servidores do IFMS O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe-MS), manifestou apoio à comunidade acadêmica e disse que combater o racismo faz parte do compromisso da entidade sindical. Leia a íntegra: O Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – SINASEFE, seção Mato Grosso do Sul, por meio do presente ofício, manifestar seu integral apoio à preocupação da comunidade interna e externa do IFMS. A eventual nomeação de candidato condenado em decisão da Justiça Federal a 14 (quatorze) anos de reclusão por crime de redução de pessoa negra à condição análoga à de escravo representa grave afronta aos princípios constitucionais da moralidade administrativa (art. 37, caput, da Constituição Federal), da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) e dos fundamentos do ensino público, notadamente a liberdade, a diversidade e o respeito à dignidade humana, inscritos no art. 206 da Constituição Federal. Crimes hediondos são absolutamente incompatíveis com o exercício da docência em instituição federal de ensino. Sem prejuízo do posicionamento acima, cumpre esclarecer que a resolução concreta da situação narrada depende das instâncias jurídicas e administrativas competentes. A nomeação, ou recusa de nomeação, de candidato aprovado em concurso público constitui ato administrativo regido pela Lei nº 8.112/1990, pelos requisitos do edital do certame e pelos dispositivos constitucionais aplicáveis, cujo controle incumbe à administração do IFMS, ao Ministério da Educação e, se necessário, ao Poder Judiciário. Nesse sentido, orienta-se que os interessados formalizem representação diretamente à Reitoria do IFMS e à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, com cópia ao Ministério da Educação e à Controladoria-Geral da União (CGU), narrando os fatos e requerendo providências com fundamento nos princípios da moralidade administrativa e nos requisitos legais de idoneidade para o exercício de cargos públicos. Caso a administração permaneça inerte, a via judicial, mediante ação popular ou mandado de segurança, conforme o caso, poderá ser considerada pelos legitimados ativos. O SINASEFE – MS se compromete a acompanhar o desdobramento da situação e a articular, no âmbito de sua atuação sindical, as gestões necessárias junto às instâncias competentes, a fim de contribuir para que os valores da dignidade humana, da diversidade e da ética no serviço público sejam preservados. O combate ao racismo e às graves violações de direitos humanos é compromisso histórico e inegociável deste Sindicato. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos e para o estabelecimento de articulações conjuntas que se façam necessárias. Madalena Gorgiano foi resgatada da casa da família de Dalton Cesar Milgares Rigueira em 2020. Reprodução Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:
