A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, comandou no dia 3 de novembro, o julgamento de uma ação que pode abriu caminho para retirar Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado. A Corte decidiu por maioria absoluta que um réu não pode ocupar cargos situados na linha de sucessão da Presidência da República. 

Como presidente do Senado, Renan é, hoje, a terceira autoridade na rota sucessória. Se por alguma razão Michel Temer e Rodrigo Maia, o presidente da Câmara, não puderem assumir o Planalto, é Renan quem assumiria. Felizmente o Senado decidiu que não!

Numa sessão realizada em 5 de maio, o Supremo afastou o então deputado Eduardo Cunha do comando da Câmara a pedido da Procuradoria da República. Um dos argumentos esgrimidos pelo relator do caso, ministro Teori Zavascki, foi justamente o de que não convinha manter a poltrona de presidente da República ao alcance de um réu.

Teori anotou em seu voto: “…Não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as responsabilidades do cargo de presidente da Câmara dos Deputados, pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da República, já que figura na condição de réu no inquérito 3983, em curso neste Supremo Tribunal Federal.” A tese foi endossada pela unanimidade do plenário do tribunal.

Agora, os ministros do Supremo, por maioria, decidiram que réus nãos podem e não poderão assumir presidências nos poderes, tampouco estarem na linha sucessória presidencial.

A ação foi protocolada pela Rede, legenda de Marina Silva. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.

Fonte: Correio do Povo