Depois de 20 anos de impasse nas negociações e um ano de sua aprovação, entra em vigor oficialmente nesta sexta-feira, 4 de dezembro, o Acordo de Paris com objetivo de pressionar os países a executar seus planos para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A partir dessa diminuição, a meta é firmar um pacto climático para impedir que o aumento da temperatura média do planeta ultrapasse a 2° C, motivado pelo aumento da dispersão de CO₂ no planeta. Além disso, as grandes potências se comprometem em ajudar as nações economicamente vulneráveis a deter o problema.

Criado em substituição ao Protocolo de Kyoto, como forma de obrigar de alguma forma os países a colocar em prática seus trabalhos e planejamentos em favor da redução da emissão de CO₂ ao meio ambiente. Apesar do tamanho esforço por parte da ONU (Organização das Nações Unidas) em garantir o bom funcionamento desse consenso, nem todos os países ratificaram o texto. Aprovado por representantes de 195 países, durante a COP-21 (Conferência do Clima da ONU) organizado entre o fim de novembro e o início de dezembro de 2015 na cidade de Paris, na França. O pacto passou a vigorar porque foi ratificado pelo limite mínimo de 55 nações, que representam 55% das emissões mundiais de gases. O Brasil validou esse tratado no dia 12 de setembro deste ano.

Agora resta saber como o governo brasileiro garantirá o cumprimento do acordo no país, em meio a iniciativas que vão na contramão do pacto firmado em Paris. Exemplo claro e recente disso é a aprovação no Senado da MP (Medida Provisória) nº 735/2016 que garante alterações no setor elétrico. Uma emenda à medida estabelece incentivos à construção de novas usinas termelétricas movidas a carvão, que são consideradas uma das matrizes energéticas mais poluidoras e emissoras de CO₂.

Para a REDE, o fato de o Acordo de Paris estar em vigor, por si só, não resolve a questão. É preciso que as nações – incluindo aí o Brasil – de fato se comprometam com as metas fixadas.

Acordo essencial
O tratado entra em vigor às vésperas de começar a nova edição da Conferência do Clima da ONU, a COP-22, que acontece a partir da próxima segunda-feira, 7 de novembro, em Marrakesh, no Marrocos. O acordo é considerado essencial porque as Nações Unidas preveem que a emissão de gases do efeito estufa estarão em 2030 de 12 a 14 bilhões de toneladas acima do necessário para manter o aquecimento global sob controle, dentro da meta acordada.

O pacto firmado na COP-21 estabelece ainda que os países ricos precisam garantir um financiamento de US$ 100 bilhões por ano às nações mais pobres. Além disso, o tratado deverá ser revisto a cada cinco anos.

Cerca de 90 países já ratificaram o acordo. No entanto, entre os principais países emissores, a Rússia ainda não referendou o pacto. A Austrália e Japão estão com o processo em andamento para confirmarem a aprovação. Polônia, Bélgica, Itália e Espanha também devem aprová-lo em nível nacional em breve. Na América Latina, Argentina, México, Peru, Costa Rica, Bolívia, Honduras e Uruguai também já validaram o Acordo de Paris.